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Menores de 18 anos podem apostar?

Não, nunca, em nenhuma hipótese — e a proteção vai além do cadastro: alcança também a publicidade.

Não. A proibição é absoluta: menores de 18 anos não podem apostar, não podem abrir conta e não podem receber publicidade de apostas. Isso vem da Lei nº 14.790/2023, conversa com o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi reforçado em julho de 2026, quando toda publicidade dirigida a menores passou a ser tratada expressamente como prática abusiva.

Na prática, os operadores autorizados são obrigados a verificar identidade e idade no cadastro. Adolescentes contornam isso usando CPF, conta bancária ou celular de adultos — quase sempre dos próprios pais. Por isso a proteção doméstica importa tanto quanto a legal: senhas de banco e documentos não são itens de uso familiar livre.

A publicidade também tem cerca: são proibidos elementos que atraiam crianças e adolescentes (personagens, linguagem infantil, celebridades juvenis) e anúncios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas. Influenciador com audiência adolescente promovendo bet é problema jurídico — e pode ser denunciado.

Sinais de que um adolescente pode estar apostando: dinheiro sumindo, interesse súbito por odds e “trades esportivos”, uso escondido do celular de madrugada, pedidos de Pix com justificativas vagas. Encontrou publicidade de aposta mirando menores? Denuncie: Conselho Tutelar, Disque 100 e os canais de defesa do consumidor. Nossa página para famílias traz o passo a passo da conversa.

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Publicado e revisado em: 21 de julho de 2026 · Fontes: ECA — Lei nº 8.069/1990 · Famílias e menores — este portal · Conteúdo informativo, conferido com as fontes citadas; não substitui orientação médica, psicológica, jurídica ou financeira individualizada.

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